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Dever especial de informação

DEVERES DE INFORMAÇÃO (DL 81-C/2017 DE 7 JULHO) A DECISÕES E SOLUÇÕES – INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO, LDA com o NIPC 506 742 199, com a sede na Avenida Sacadura Cabral, n.º 3812, 4410-099 São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, Portugal, encontra-se registada no Banco de Portugal e exerce a atividade de Intermediação de Crédito de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Decreto-Lei 81-C/2017 de 7 de Julho. Este documento dá cumprimento ao estabelecido no nº 1 do artigo 53 do diploma acima referido.


INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES RELATIVA À ATIVIDADE DE INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO
1. Firma ou denominação
Decisões e Soluções – Intermediários de Crédito, Lda
2. Sede social
Avenida Sacadura Cabral, n.º 3812,
4410-099 São Félix da Marinha
3. Número de registo junto do Banco de Portugal
0000926
4. Contacto telefónico
226007286
5. Endereço de correio eletrónico
geral@decisoesesolucoes.com
6. Categoria de intermediário de crédito
Intermediário de Crédito Vinculado
7. Mutuantes ou grupo de mutuantes com quem mantém contrato de vinculação
BANCO SANTANDER TOTTA, S.A.
UNICRE – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.
BANCO BPI S.A.
NOVO BANCO, S.A.
BNP PARIBAS PERSONAL FINANCE, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL
MONTEPIO CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.
BANKINTER, SA – SUCURSAL EM PORTUGAL
CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A.
8. Regime de exclusividade
Não
9. Serviços de intermediação de crédito
– Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores
– Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos
10. Serviços de consultoria
Sim
11. Entidade que garante a responsabilidade civil
Hiscox S.A. – Sucursal em Portugal
12. Número dos contratos de seguro
2510518 e 2510519
13. Período de validade dos contratos de seguro
De: 25/06/2025 (ambos os seguros)
Até: 24/06/2026 (ambos os seguros)

O registo do intermediário de crédito pode ser consultado no Portal do Cliente Bancário em https://clientebancario.bportugal.pt/.
É proibido ao intermediário de crédito receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos do artigo 46.º do regime jurídico dos intermediários de crédito, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.
A atividade da Decisões e Soluções – Intermediários de Crédito, Lda, como intermediário de crédito está sujeita à supervisão do Banco de Portugal.
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A “DS PRIVATE” é uma marca titulada pela DECISÕES E SOLUÇÕES – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA, licença AMI nº. 9300 | DECISÕES E SOLUÇÕES – INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO, LDA, Intermediário de Crédito Vinculado, com o registo nº. 0000926, autorizado pelo Banco de Portugal para a prestação de serviços de consultoria e autorizado para a prestação de serviços de intermediação de crédito (Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores; Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos). Contratos de crédito abrangidos: Crédito à Habitação e Crédito aos Consumidores. Mutuantes ou grupos de mutuantes com quem mantém contrato de vinculação: BANCO SANTANDER TOTTA, S.A., BANCO BPI S.A., NOVO BANCO, S.A., BANKINTER, SA – SUCURSAL EM PORTUGAL, UNICRE – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A., MONTEPIO CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A., BNP PARIBAS PERSONAL FINANCE, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL, informação verificável em Banco de Portugal. A DECISÕES E SOLUÇÕES – INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO, LDA está inscrita na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, com a categoria de Agente de Seguros, sob o nº.409311648/3, com autorização para Ramos Vida e Não Vida, verificável em ASF. O mediador de seguros não assume a cobertura de riscos, não tem poderes para celebrar contratos em nome das seguradoras e não está autorizado a receber prémios para serem entregues às seguradoras. Intermediário de Crédito Vinculado, registado no Banco de Portugal sob o número 926